Pol\u00edtica de privacidade e dados pessoais<\/b><\/h3>\n

A presente Pol\u00edtica de Privacidade tem como objetivo proteger a privacidade de todos aqueles que utilizem o Website https:\/\/www.frescosdemertola.pt, (\u201cSite\u201d), cujo dom\u00ednio pertence ao Munic\u00edpio de M\u00e9rtola<\/b>, dando-lhes assim a conhecer o modo como ser\u00e3o recolhidos e tratados os seus dados pessoais.<\/p>\n

O Munic\u00edpio de M\u00e9rtola<\/b>, est\u00e1 obrigado ao cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel nesta mat\u00e9ria, designadamente das regras constantes no Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (\u201cRGPD\u201d), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, conjugada com a lei n.\u00ba 58\/2019 de 8 de agosto, que assegura a execu\u00e7\u00e3o, na ordem jur\u00eddica nacional do Regulamento Europeu.<\/p>\n

Assim sendo, solicitamos que leia atentamente esta nossa Pol\u00edtica de Privacidade, e, caso surja qualquer quest\u00e3o relacionada com o exerc\u00edcio dos seus direitos nesta mat\u00e9ria, n\u00e3o deixe de entrar em contacto connosco. Poder\u00e1 faz\u00ea-lo atrav\u00e9s do seguinte endere\u00e7o eletr\u00f3nico [email protected]<\/span><\/a>.<\/p>\n

Por fim, note que a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais no \u00e2mbito da utiliza\u00e7\u00e3o do Site implica o conhecimento e a aceita\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es constantes desta Pol\u00edtica de Privacidade, a qual \u00e9 complementada pelos seus Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/b>, e, ainda, pela nossa Pol\u00edtica de Cookies.<\/p>\n

1.\u00a0\u00a0 \u00a0Dados pessoais<\/b>
Nos termos do RGPD, \u201cDado Pessoal\u201d ser\u00e1 toda e qualquer \u201cinforma\u00e7\u00e3o relativa a uma pessoa singular identificada ou identific\u00e1vel (\u00abtitular dos dados\u00bb); \u00e9 considerada identific\u00e1vel uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por refer\u00eancia a um identificador, como por exemplo um nome, um n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o, dados de localiza\u00e7\u00e3o, identificadores por via eletr\u00f3nica ou a um ou mais elementos espec\u00edficos da identidade f\u00edsica, fisiol\u00f3gica, gen\u00e9tica, mental, econ\u00f3mica, cultural ou social dessa pessoa singular;\u201d.<\/p>\n

2.\u00a0\u00a0 \u00a0Respons\u00e1veis pelo tratamento dos dados pessoais<\/b>
A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais que venham a ser transmitidos no \u00e2mbito da utiliza\u00e7\u00e3o do Site, independentemente da sua natureza ou titularidade, caber\u00e1 sempre ao Munic\u00edpio de M\u00e9rtola<\/b>. Contudo, no \u00e2mbito do tratamento dos dados pessoais dos Compradores \u2013 pessoas singulares ou coletivas que utilizem o Site para adquirirem produtos comercializados pelos Produtores \u2013, o Munic\u00edpio de M\u00e9rtola<\/b> atuar\u00e1 como Respons\u00e1veis Conjuntos, cabendo-lhes determinar reciprocamente as finalidades e os meios desse tratamento, bem como delimitar, entre si, e de modo transparente, as respetivas responsabilidades pelo cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o concretamente aplic\u00e1vel, designadamente no que respeita ao exerc\u00edcio dos direitos dos titulares.<\/p>\n

Sempre que se justifique, o Munic\u00edpio de M\u00e9rtola<\/b> poder\u00e1 recorrer a Subcontratantes, facto para o qual os utilizadores do Site d\u00e3o, desde j\u00e1, o seu expresso consentimento.<\/p>\n

Em especial, o recurso a Subcontratantes ter\u00e1 lugar para efeitos de: gest\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o comercial entre Compradores e Produtores, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de venda e fornecimento, processamento de pagamentos e fatura\u00e7\u00e3o, garantia de execu\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias e de opera\u00e7\u00f5es de backoffice, designadamente ao n\u00edvel do apoio e assist\u00eancia t\u00e9cnica e operacional necess\u00e1ria ao funcionamento do Site, bem como todas as outras tidas por necess\u00e1rias e\/ou convenientes, a cada momento.<\/p>\n

Os Subcontratantes a quem o Munic\u00edpio de M\u00e9rtola<\/b> recorre, implementar\u00e3o todas as medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais que lhes sejam por si transmitidos, de modo a assegurarem a defesa dos direitos e interesses dos respetivos titulares.<\/p>\n

Sem preju\u00edzo do explicitado acima, cumpre notar que a pol\u00edtica de privacidade dos Produtores, para cujo Website o Site possa remeter, n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel ao Munic\u00edpio de M\u00e9rtola<\/b>, n\u00e3o sendo esta respons\u00e1vel pelas informa\u00e7\u00f5es que a\u00ed se possam disponibilizar.<\/p>\n

3.\u00a0\u00a0 \u00a0Recolha e tratamento de dados pessoais<\/b>
O acesso e a mera utiliza\u00e7\u00e3o do Site pelos Utilizadores n\u00e3o implica a recolha ou tratamento de qualquer dado pessoal. Todavia, sempre que o Utilizador crie uma conta no Site, ser\u00e3o recolhidos determinados dados, cuja natureza varia consoante a finalidade que lhe esteja associada. As finalidades subjacentes \u00e0 recolha e tratamento de dados poder\u00e3o ser consultadas no ponto 7 da presente Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n

4.\u00a0\u00a0 \u00a0Transfer\u00eancias de dados pessoais<\/b>
Em determinados casos, os dados pessoais que sejam transmitidos pelos Utilizadores do Site poder\u00e3o ser objeto de transfer\u00eancia para outras entidades que prestem servi\u00e7o ao Munic\u00edpio de M\u00e9rtola que operam fora do espa\u00e7o da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n

5.\u00a0\u00a0 \u00a0Direitos dos titulares dos dados pessoais<\/b>
\u00c9 garantido aos utilizadores do Site, independentemente da qualidade com que atuem, o direito de acesso, retifica\u00e7\u00e3o, retirada de consentimento, oposi\u00e7\u00e3o ao tratamento para os fins anteriormente definidos, apagamento, limita\u00e7\u00e3o e portabilidade dos dados pessoais que tiverem transmitido.<\/p>\n

Os direitos dos utilizadores atr\u00e1s referidos poder\u00e3o ser exercidos a todo e qualquer momento, bastando, para esse efeito, que os interessados enviem por escrito tais pedidos para o representante do Respons\u00e1vel pelo Tratamento de Dados Pessoais – [email protected].<\/p>\n

Sem preju\u00edzo do referido nos termos anteriores, os utilizadores do Site que tenham transmitido os seus dados pessoais poder\u00e3o ainda apresentar, sempre que o considerem pertinente, reclama\u00e7\u00e3o junto da Autoridade Nacional de Controlo (Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 CNPD), cujos contactos podem ser consultados em https:\/\/www.cnpd.pt\/.<\/p>\n

6.\u00a0\u00a0 \u00a0Per\u00edodo de conserva\u00e7\u00e3o dos dados pessoais<\/b>
Os dados pessoais recolhidos e tratados pelo Munic\u00edpio de M\u00e9rtola<\/b> ser\u00e3o conservados durante todo o per\u00edodo de tempo em que se mantiver ativa a inscri\u00e7\u00e3o dos utilizadores no Site.<\/p>\n

Uma vez extinta a inscri\u00e7\u00e3o do utilizador no Site, os dados pessoais que este haja transmitido ao Munic\u00edpio de M\u00e9rtola<\/b> ser\u00e3o conservados at\u00e9 1 (um) ano a contar daquela data, exceto se outro prazo de conserva\u00e7\u00e3o decorrer da lei concretamente aplic\u00e1vel.<\/p>\n

Contudo, o utilizador do Site pode, a qualquer altura, solicitar ao Munic\u00edpio de M\u00e9rtola<\/b> o apagamento dos dados pessoais que tiver transmitido.<\/p>\n

7.\u00a0\u00a0 \u00a0Finalidades associadas \u00e0 recolha e tratamento dos dados pessoais<\/b>
Os dados pessoais fornecidos no \u00e2mbito da utiliza\u00e7\u00e3o do Site ser\u00e3o tratados e armazenados informaticamente em base de dados especificamente criadas para este efeito e s\u00e3o de fornecimento obrigat\u00f3rio por serem necess\u00e1rios e indispens\u00e1veis para o cumprimento das seguintes finalidades: realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o de Compradores; acesso, utiliza\u00e7\u00e3o e frui\u00e7\u00e3o do Site pelos mesmos; execu\u00e7\u00e3o dos demais fins, incluindo a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a Compradores, a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de Marketing e vendas, incluindo o envio de informa\u00e7\u00f5es sobre novos ou atuais produtos, ofertas ou outras a\u00e7\u00f5es promocionais; cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais em vigor (nomeadamente de natureza fiscal, administrativa e judicial).<\/p>\n

8.\u00a0\u00a0 \u00a0Medidas de seguran\u00e7a<\/b>
O Munic\u00edpio de M\u00e9rtola<\/b> est\u00e1 empenhado na prote\u00e7\u00e3o da privacidade dos utilizadores do Site. Assim, recorre a sistemas de seguran\u00e7a altamente inovadores que garantem que todo e qualquer dado pessoal que lhe venha a ser transmitido pelos Utilizadores do Site seja adequadamente armazenado e protegido, prevenindo e impedindo qualquer acesso n\u00e3o autorizado a estes elementos, bem como a sua perda, divulga\u00e7\u00e3o, destrui\u00e7\u00e3o ou uso para al\u00e9m da finalidade que justificou a sua recolha.<\/p>\n

Em concreto, o Munic\u00edpio de M\u00e9rtola<\/b> adota as seguintes medidas de seguran\u00e7a:<\/p>\n

– Encripta\u00e7\u00e3o de todos os dados pessoais que lhe sejam transmitidos;
– Obrigatoriedade de uso de uma senha pessoal para cada Utilizador;
– Supervis\u00e3o constante dos servidores inform\u00e1ticos de modo a reduzir qualquer hip\u00f3tese de ataque ou situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n

9.\u00a0\u00a0 \u00a0Pol\u00edtica de Cookies<\/b>
O Site utiliza Cookies, entendendo-se estes como arquivos de texto que identificam o computador do Utilizador no servidor do Munic\u00edpio de M\u00e9rtola<\/b>. Deste modo, os Cookies utilizados n\u00e3o identificam individualmente o Utilizador do Site, e, nessa medida, n\u00e3o constituem uma ferramenta de recolha de dados pessoais.<\/p>\n

A nossa Pol\u00edtica de Cookies poder\u00e1 ser consultada aqui<\/span><\/a>.\u00a0<\/strong><\/p>\n

10.\u00a0\u00a0 \u00a0Plataformas de Redes Sociais<\/b><\/p>\n

O Site inclui op\u00e7\u00f5es relacionadas com plataformas de redes sociais, incluindo o bot\u00e3o \u201cPartilhar\u201d do Facebook, Twitter, Google+ e Pinterest.<\/p>\n

As entidades respons\u00e1veis por essas plataformas de redes sociais podem proceder \u00e0 recolha do seu endere\u00e7o IP e a p\u00e1gina que esteja a visitar no Site e podem instalar um cookie<\/i> no seu computador\/browser<\/i> de forma a permitir que a funcionalidade em causa seja executada corretamente. As suas intera\u00e7\u00f5es com as referidas entidades ser\u00e3o tidas ao abrigo da pol\u00edtica de privacidade da empresa que disponibiliza aquelas plataformas e respetivos servi\u00e7os.<\/p>\n

O Site pode tamb\u00e9m incluir liga\u00e7\u00f5es para outros sites cujas pr\u00e1ticas de privacidade sejam diferentes das do P\u00fablico. Se submeter os seus dados pessoais a qualquer um desses sites, os seus dados pessoais ser\u00e3o geridos pelas pol\u00edticas de privacidade daqueles sites.<\/p>\n

10.\u00a0\u00a0 \u00a0Altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Pol\u00edtica de Privacidade<\/b>
O Munic\u00edpio de M\u00e9rtola<\/b> reserva-se o direito de proceder \u00e0s altera\u00e7\u00f5es que se revelarem necess\u00e1rias nesta Pol\u00edtica de Privacidade. Sempre que tal aconte\u00e7a, as mesmas ser\u00e3o publicadas no Site.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pol\u00edtica de privacidade e dados pessoais A presente Pol\u00edtica de Privacidade tem como objetivo proteger a privacidade de todos aqueles que utilizem o Website https:\/\/www.frescosdemertola.pt, (\u201cSite\u201d), cujo dom\u00ednio pertence ao Munic\u00edpio de M\u00e9rtola, dando-lhes assim a conhecer o modo como ser\u00e3o recolhidos e tratados os seus dados pessoais. O Munic\u00edpio de M\u00e9rtola, est\u00e1 obrigado ao … <\/p>\n

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